terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Um voto para 2014

"Uma criança nascida hoje vai crescer sem qualquer conceito de privacidade. Nunca saberá o que significa ter um momento privado, um pensamento não gravado, não analisado. E isso é um problema porque a privacidade é importante, a privacidade é o que nos permite determinar quem somos e quem queremos ser."
Estas são palavras retiradas da mensagem de Natal de Edward Snowden, solicitada e emitida pelo Channel 4. São palavras que revelam a realidade terrível e temível em que todos, sem excepção, vivemos.

É terrível e temível por se ter delineado e instalado de modo (quase) silencioso e invisível. E por nos apanhar ignorantes, alienados ou acríticos.

Impõe-se uma pergunta: Não há nada que possamos fazer para recuperarmos a nossa própria vida? Snowden diz, nessa mensagem, que sim, que há:
"a discussão que há hoje irá determinar a confiança que podemos ter na tecnologia à nossa volta e no Governo que a regula (...) Juntos, podemos encontrar um equilíbrio melhor, acabar com a vigilância em massa, e lembrar ao Governo que se quer saber como nos sentimos, perguntar é sempre melhor do que espiar".
Esse é o meu voto para o ano que vai começar.

Nota: Não tendo ouvido a mensagem a que me refiro, as citações são de notícias lidas em jornais (por exemplo, esta).

Estamos a falar de ciência?

O que é a ciência? Não se apresse o leitor a responder, pois a resposta não é fácil: requer ponderação. E, depois de ponderar - sobretudo, se muito ponderar - é bem possível que, como fez Richard Feynam numa conferência de 1966, contorne a questão e passe a dissertar sobre... ciência ou sobre um outro assunto menos complicado.

Mas, antes, pense no seguinte: podemos dizer que é científica uma actividade que, com a intenção de descobrir alguma coisa, se socorre de procedimentos, metodologias e técnicas que a ciência usa, mas despreza os mais elementares princípios éticos?

Há quem diga que sim. Eu digo que não. E, digo-o cada vez com mais certeza. Leio e releio os mestres por onde aprendi e a minha conclusão não pode ser outra.

Um desses mestres é Jacob Bronowski, que está sempre a dizer-me que a ciência é um "modo humano de pensar", "é uma forma de conhecimento extremamente humana", e daqui não pode afastar-se um milímetro que seja. Ele sabia bem do que falava, o que a vida lhe mostrou foi mais do que suficiente para chegar a esta ideia depurada.

Se se lhe alhear das pessoas, se não se importar com elas, se as usar para fins particulares que em nada as beneficia e, até, as prejudica, se as manipular por ganância, seja ela de que tipo for (poder, dinheiro, "palco"...), transforma-se precisamente no seu contrário: transforma-se em vilania.

Estas considerações são a propósito de um caso concreto (que lamentavelmente tem muitos exemplos conhecidos como o que se pode ler aqui em notícia do jornal Público, e aqui em artigo científico): a "investigação" que grandes empresas de comunicação fazem a partir dos conteúdos que circulam na internet, mais concretamente de mensagens particulares de correio electrónico, sendo que quem as escreve e quem as recebe não é ouvido para dar a sua autorização informada, que indubitavelmente se requer.

Mas, nesta fotografia, muito pior do que essas empresas e os seus investigadores assalariados, ficam as universidades e os seus investigadores que colaboram com essas empresas. E ficam pior porque as suas responsabilidades são acrescidas: além de pugnarem pelos valores da ciência, tudo devem fazer para que eles não sejam desvirtuados, abastardados, tanto dentro como fora das suas portas.

Vivos para a eternidade

A arte do realizador David Lean e do actor Peter O' Toole tiverem o seu momento supremo no filme Lawrence da Arábia. Apresentado há meio século, completado no passado ano, diz quem sabe de cinema, que é o mais belo, o mais difícil, o mais empenhado filme alguma vez feito. Lean e (agora) O' Toole estão mortos, quer dizer, vivos para a eternidade.


PALINGÉNESE

Termo erudito do glossário geológico, palingénese radica nos étimos gregos palim, que quer dizer de novo, e génesis, que significa acto de gerar. Em linguagem vulgar é o mesmo que renascer. O termo foi usado por alguns autores para referir a fase do ciclo petrogenético que conduz à formação do granito por fusão dos sedimentos de que são feitas as montanhas, no seu interior profundo, durante a respectiva formação. Para outros autores, o mesmo processo toma o nome de anatexia (do grego aná, novo, e teptikós, fundir).

Ciclo petrogenético (Imagem retirada de sofiablogecn.blogspot.com)
Na formação de uma montanha, em consequência do fecho de um oceano e da colisão das massas continentais que o ladeavam (um processo que pode demorar quatro a cinco dezenas de milhões de anos), parte dos sedimentos acumulados nos fundos e nas margens desse oceano e cujas espessuras podem atingir milhares de metros, são forçados a mergulhar algumas dezenas de quilómetros, em profundidade [1]. No referido mergulho, os sedimentos vão ficando sujeitos a temperaturas e pressões cada vez mais elevadas, sofrendo modificações nas respectivas texturas e composições mineralógicas. A tais modificações, quando ainda processadas no estado sólido, convencionou-se chamar metamorfismo e as rochas dele resultantes são adjectivadas de metamórficas. Por exemplo, os sedimentos terrígenos habitualmente referidos por pelitos (argila mais partículas muito finas de quartzo e de outros minerais), quando submetidos a condições moderadas de temperatura e pressão, transformam-se nos conhecidos xistos argilosos e nas ardósias ou lousas. Os que desceram um pouco mais deram origem aos filádios, também chamados xistos luzentes, uma vez que a componente argilosa se transformou em minerais algo brilhantes (ou luzentes), como a sericite, a clorite ou o talco. Mais profundamente, formaram-se os micaxistos e, ainda mais abaixo, os gnaisses.

A profundidades na ordem dos 30 quilómetros, a temperatura pode atingir os 700 a 800 oC, e a pressão ultrapassar as 4000 atmosferas. Neste ambiente e na presença de água (contida na composição das argilas) tem lugar a fusão parcial das rochas, ou seja, a fusão dos minerais menos refractários (quartzo e feldspatos). Entra-se aqui no domínio do ultrametamorfismo e o processo, como se disse atrás, toma o nome de anatexia ou palingénese, dando origem, primeiro, a migmatitos [2] e, finalmente, no caso de fusão total, ao renascimento do granito [3]. Os granitos do soco hercínico [4] (ou varisco [5]) português, de norte a sul, são granitos renascidos por esta via, numa orogenia ocorrida há 360-300 milhões de anos.

Quem frequentou a escola nas últimas décadas, talvez se recorde da tectónica de placas, a teoria que fala de continentes à deriva, quais imensas jangadas de pedra, de oceanos que se abrem e que, milhões de anos depois, se fecham. Talvez se lembre do ciclo geotectónico global, proposto pelo geofísico canadiano John Tuzo Wilson (1908-1993), segundo o qual as massas continentais resultantes da fragmentação de um supercontinente se tornam a reunir num novo supercontinente, com uma periodicidade média avaliada na ordem de 400 a 500 milhões de anos, fazendo renascer montanhas. Renascer, porque as rochas que as edificam correspondem à transformação de sedimentos acumulados durante milhões de anos nesses oceanos, sedimentos que resultaram da erosão de montanhas anteriores.

Renascer é um processo que remonta aos primórdios do Universo. Na sequência das explosões das primeiras estrelas, surgidas, segundo se crê, há 12 500 milhões de anos (mil milhões de anos depois do Big Bang), nasceram outras por aglutinação dos respectivos despojos (gases e poeiras) lançados no espaço. O nosso Sol renasceu, assim, de uma estrela anterior, num processo cuja história julgamos poder contar, olhando o céu com os equipamentos adequados.

Os petrólogos falam de magma primário sempre que se referem à lava incandescente a brotar de um determinado vulcão. Adjectivam-no assim porque admitem que ele surge directamente do manto superior, por fusão parcial ou total deste, sem que tenha havido qualquer contaminação por parte de rochas da crosta. Consideram-no, pois, um magma juvenil, primitivo ou primordial e, por isso, um ortomagma, ou seja, um verdadeiro magma. Porém, não devemos esquecer que a rocha (peridotito) do manto superior de onde ele surgiu por fusão parcial, foi magma nos primórdios da formação do planeta, quando este, segundo se crê, esteve envolvido por um oceano de rocha em fusão. Quando há cerca de 70 milhões de anos a região de Lisboa-Mafra, era palco de intensa actividade vulcânica ou quando, em 1957, surgiu o vulcão dos Capelinhos no extremo oeste da Ilha do Faial, nos Açores, foi, como em todos os vulcões da Terra e em todos os tempos, magma a renascer.

Momento do resgate de um dos mineiros, em 13.10. 2010
(imagem retirada de cienciahoje.pt)

Renascer é uma constante nas histórias do Universo, da Terra e também dos homens. Vem de longe a ideia de renascer. Bennu, a ave da mitologia egípcia, ateava o fogo ao seu ninho e deixava-se consumir pelas chamas, renascendo depois, dos seus restos calcinados. Na Grécia antiga era Fénix que renascia das próprias cinzas. Há um paralelo entre esta ave mitológica e o Sol, que todos os dias morre no longínquo Poente, para renascer na manhã seguinte, do outro lado do mundo, numa alusão da morte e do renascimento da natureza. Na expressão figurativa do cristianismo, o renascer da Fénix tornou-se um símbolo popular da ressurreição de Cristo. Nos nossos dias, “Fénix 2” foi o nome escolhido para designar a cápsula que, numa operação prodígio da engenharia mineira, fez renascer, um a um, os 33 mineiros da mina de São José, no Chile, soterrados a cerca de 700 metros de profundidade, em Agosto de 2010.

No final da Idade Média, fazendo a transição para a Idade Moderna, teve lugar em Itália, nomeadamente nas cidades de Florença e Siena, um período marcado por transformações em muitas áreas da vida humana, em particular nas artes, na filosofia e nas ciências, com evidentes reflexos na sociedade, na economia, na política e na religião, na Europa. Foi a ruptura com as estruturas antigas e em transição gradual do feudalismo para o ideal humanista e naturalista. O historiador, pintor e arquitecto italiano Giorgio Vasari (1511-1547) designou este florescente período da chamada civilização ocidental, por Renascimento, em virtude de ter feito renascer e revalorizar as referências culturais da Antiguidade Clássica..

Renasceram cidades depois de destruídas por catástrofes naturais ou pelas guerras. Renascem para a vida as mulheres e os homens que se libertam dos agentes opressores, sejam eles outros homens ou mulheres ou as tristemente célebres substâncias psicoactivas. Renascem os cravos vermelhos, todos os anos, em Abril e, logo a seguir, nos campos, as espigas do trigo e as papoilas, ao mesmo tempo que, nas cidades, avenidas, praças e jardins se cobrem de um tapete de pétalas lilases de jacarandás.

A. Galopim de Carvalho

[1] Sabemos que o planeta conserva, no seu interior, grande parte do calor original e o que resulta da desintegração de certos isótopos radioactivos, presentes na constituição de algunsminerais (feldspatos, micas e outros) de rochas como, por exemplo, os granitos. 
[2] Migmatito - rocha ultrametamórfica, gerada por palingénese ou anatexia, de que resulta uma composição granitóide, na qual uma parte foi fundida e outra, mais refractária, permaneceu no estado sólido. Ao nível do terreno, situa-se na passagem das rochas metamórficas da catazona, como é o gnaisse, ao granito franco. 
[3] Em sentido lato, o que inclui a generalidade das rochas granitóides (granitos, granodioritos, tonalitos, etc.)
[4] Hercínico - ciclo orogénico situado entre o Devónico superior e o Pérmico, representado por diversas cadeias, com destaque para os Urais, Europa do Sul e Norte de África. Na Europa, o orógeno é formado pela soldadura dos escudos Africano e Báltico. Do nome latino da Floresta Negra (Hersynia silva), na Alemanha. O mesmo que varisco. 
[5] Varisco - o mesmo que hercínico. Do nome dos habitantes da Curia Variscorum, versão latina de Hof, na Baviera.

A MÍSERA AMBIÇÃO DO EDUQUÊS (Comentário ao artigo de Maria Emília Brederode)

Transcrevo aqui artigo de Guilherme Valente no Público de hoje:

A melhoria nos testes PIRLS e TIMSS volta a ser falaciosamente usada (PÚBLICO, 24/12) para legitimar as teorias e práticas impostas à escola nos últimos trinta e cinco anos. Escreve Maria Emília Brederode (MEB): “(...) os únicos testes internacionais em que o desempenho dos alunos portugueses ficou acima da média europeia em Língua Materna, compreensão de leitura e em Matemática e Ciências.
Estes resultados correspondem a testes efectuados em 2011 pelo que não há forma de os considerar indicadores de que alguma coisa fosse mal na formação de educadores de infância e de professores dos 1.º e 2.º ciclos”.

Ora, nem o resultado desses testes tem, infelizmente, o significado que MEB lhe atribui; nem a média europeia é satisfatória; nem o mérito dessa subida pertence à formação ministrada nas Escolas Superiores de Educação. Esse progresso, tão tardio, revela, pelo contrário, o seu fracasso. O facto de ostentarem tão modesta e insignificativa classificação mostra, afinal, a mísera ambição dos seus objectivos. Vejamos porquê:

1. Os testes referidos foram aplicados a alunos de 10 anos, a terminar o 1.º ciclo. A este nível, nestes tempos “pós-modernos” em que pouco ou nada se ensina a essas crianças, ainda não há grande diferenciação nos conhecimentos dos alunos.

2. E os referentes não são significativos. Se compararmos os resultados dos nossos alunos - tal como os dos alunos da generalidade dos países europeus - com os dos alunos dos países que claramente progrediram, verifica-se um atraso geral dramático (et pour cause...). Ora, devem ser os resultados desses países o exemplo e o desafio para nós. Atente-se no sucesso conseguido por alguns deles, em várias latitudes, em quatro vezes menos tempo.

3. O mérito desse nosso progresso, relativo a países da Europa em que a qualidade do ensino se tem degradado, não pertence às referidas teorias, mas, pelo contrário, como veremos, ao recuo no seu domínio.
De facto, nos testes PISA, mais significativos, porque aplicados a jovens com 15 anos, quando a influência da escola nos conhecimentos dos alunos é já mais acentuada, os resultados foram sempre muito fracos até 2009, só então se verificando o primeiro progresso visível, depois de o modelo há tantos anos imposto começar a ser contrariado, ainda que timidamente. (Acrescente-se ter constado que o ministério de M. L. Rodrigues não incluiu alunos dos cursos profissionais, e por isso os resultados teriam sido melhores)
Na verdade, o progresso verificado no PISA de 2009 e nos PIRLS e TIMSS de 2011 começa por estar ligado a uma mudança de ambiente resultante das vitórias no longo combate travado por alguns cidadãos e jornalistas, nomeadamente: divulgação dos resultados das provas de aferição e dos exames que ainda restavam; participação nas provas comparativas internacionais, que Ana Benavente proibira.
E, depois, a medidas que, embora temerosas e circunscritas, começaram a enfrentar, o que eu, saudando-as, designei por “eduquês” puro e duro.

Medidas do tempo de D.Justino, nomeadamente reintrodução de exames e preocupação com o ensino profissional. Orientação reforçada por Sócrates/M. L. Rodrigues: afirmação veemente do valor dos exames; mudança no modelo de direcção das escolas; assumida reabilitação da ideia do ensino profissional, permissão para as escolas criarem cursos profissionais - ferindo, assim, um dos dogmas mais estúpidos e cruéis do "eduquês" (de que logo resultou uma localizada descida no abandono escolar); reciclagem, embora mal realizada, de professores de Matemática - “anunciando” o que Crato, seguramente, quer fazer. Medidas que valeram a MLR a significativa ruptura com os ultras das “ciências” da educação.

Registe-se, ainda, a determinação de MLR em enfrentar politicamente os que nunca deixaram governar qualquer ministro, que hoje usam como “carne para canhão” muitos professores, presas fáceis depois de "qualificados" pelas ESE (também pedagogicamente, como se vê).

ESE e mesmo formação de docentes nas Universidades de que Crato deveria ter já promovido a reformulação. Tal como a selecção dos candidatos a esses cursos (na Finlândia é muito rigorosa, com resultados à vista), e a inadiável reciclagem de docentes no activo.

4. O progresso nos testes em causa não traduz, pois, infelizmente, a realidade da grande maioria das escolas.

O indicador expressivo, fiável, da qualidade da educação, é, afinal, o estado em que Portugal se encontra, em todos os registos da realidade - participação cívica, política, economia, cultura, desenvolvimento, independência nacional, em suma. Atraso agravado dramaticamente pelos anos devastadores do “eduquês”.

5. Dou apenas o exemplo determinante da leitura. Transcrevo de Valter Hugo Mãe o testemunho insuspeito que cita:

“Chocou-me ouvir Alice Vieira dizer que os bestsellers dos anos 80 que a levavam às escolas para falar com miúdos do 6.º ano, agora são os mesmos que a levam para falar com miúdos do 12.º ano. Diz ela que, hoje, os livros que concebeu para miúdos de 13 anos, estão a ser lidos e trabalhados por miúdos de 17, no âmbito das escolas. 'O que vou fazer? Pelo menos que os apanhemos aos 17, se não estes livros para 13 anos vão ser mais tarde ou mais cedo trabalhados na universidade ou em doutoramentos e eu vou ser chamada para falar com adultos marmanjões que deviam ter entendido isto aos 13 anos'.”

A observação de Alice Vieira demonstra que temos estado, desde há muito, a recuar, que os nossos jovens aprendem cada vez mais tarde o que deviam aprender muito mais cedo.

6. Do artigo de MEB fica-me uma perplexidade: pensará MEB, realmente, ser possível ensinar-se o valor da leitura, suscitar o seu hábito, a sua paixão, ou mesmo, tão somente, ensinar com eficácia e alegria uma criança a ler, sem se ter consciência desse valor, sem a experiência apaixonante e transformadora do convívio com os grandes textos, Eça, Camilo e Saramago, como, ironizando, refere? Poderá alguém ser
Professor sem uma cultura geral básica? O mesmo se verifica com a química ou a matemática - com a referência à trigonometria MEB tenta caricaturar a exigência que o actual ministro quer promover. Mas há mesmo muitos professores de Matemática incapazes de chegar ao resultado de 8X7, para não falar nos mestres e doutores que não sabem alinhavar duas ideias, nem sabem o mais elementar da História de Portugal...

Mas essa ideia errada, geradora de ignorância e desumanização, está, afinal, no âmago da genética do “eduquês”: desvalorização do conhecimento, horror ao mérito, ideia, social e humanamente aviltante, de que a ignorância, mesmo do mais básico, ou a idiotice, podem ensinar, valorizar, criar, realizar seja o que for. Não sou capaz de atribuir tal ideia a MEB.

Quanto ao que Nuno Crato, cercado, tem sido capaz de fazer, ver-se-á, se houver tempo, o efeito, e haverei de me pronunciar. Devo isso aos muitos Professores com quem partilhei angústia, indignação e esperança.

Guilherme Valente (editor)

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

O que se passou, afinal, com os testes PISA?

Artigo de opinião de Filipe Oliveira saído no jornal Público no dia 28 do corrente mês.

A publicação do relatório do PISA 2012 suscitou todo o tipo de reações. Infelizmente, muitas delas mais propagandísticas do que fiéis à realidade.

Uma das mais surpreendentes foi a de uma ex-ministra, que atribuiu a estagnação verificada entre 2009 e 2012, entre outros, ao facto de os “programas de ensino da matemática que estavam em vigor terem sido substituídos por outros, à pressa e contra os pareceres das associações de professores”. Ora uma ex-ministra da Educação deveria saber que os anteriores programas foram revogados em maio de 2013 e que os novos apenas foram introduzidos em setembro deste ano (e só nos 1.º, 3.º, 5.º e 7.º anos de escolaridade), enquanto os testes PISA foram realizados em abril de 2012, mais de um ano antes de o novo programa começar a vigorar. Este documento nunca poderia, portanto, ter qualquer efeito nos resultados, mas isso parece constituir apenas um detalhe pouco relevante nesta linha de argumentação.

Outros comentadores consideraram que os progressos feitos pelos alunos portugueses entre 2003 e 2012 (apesar da tal estagnação verificada a partir de 2009, que, quando não é omitida, é designada por “período de consolidação”) são a prova de que a escola facilitista nunca existiu, aproveitando para apontar o dedo a todos aqueles que, nas últimas décadas, defenderam um ensino estruturado e exigente, pautado por avaliações objetivas e rigorosas.

O argumento parece ser o seguinte: se Portugal melhorou neste período, é porque todas as medidas de política educativa que, em simultâneo, se foram implementando revelaram-se certeiras, e quem quer que as tenha criticado não o deveria ter feito. O argumento poderia fazer algum sentido (e ainda seria necessário explicá-lo) se existisse um intervalo de tempo razoável entre a implementação das medidas e a verificação das melhorias.

Um intervalo de tempo que permitisse que as medidas produzissem efeitos. Mas insiste-se em apresentar argumentos demagógicos e de grande falta de rigor. Um exemplo paradigmático desta linha de raciocínio é, mais uma vez, o Programa de Matemática, o tal que foi revogado em 2013. Ainda que, em 2011, não estivesse totalmente implementado no 4.º ano de escolaridade (cerca de 2/3 dos alunos não tinham ainda tido qualquer contacto com ele, sendo que os restantes apenas o seguiam há pouco mais de um ano), é por vezes apontado com o grande responsável pelos progressos dos alunos portugueses do 4.º ano no TIMSS de...2011. É mais uma vez a consequência que precede a causa! Em março de 2013 tive oportunidade, no Conselho Nacional de Educação, de ouvir longamente esta linha de argumentação, curiosamente pela voz do próprio coordenador do Programa em causa.

A verdade é que todas estas leituras apressadas e enviesadas são muito preocupantes porque matam à partida a possibilidade de se desenvolver uma reflexão profunda e informada sobre o estado da Educação, o seu passado e as suas perspetivas de evolução. Há menos de 20 anos, o TIMSS de 1995 traçava um quadro negro da nossa situação. Frequentava então o 4.º ano uma geração que tinha sido pouco exposta a avaliações sistemáticas. Os resultados dos alunos eram muitas vezes remetidos para segundo plano, contrapondo-se-lhes “atitudes”. Muitos defendiam o “sucesso a que todos têm direito”, independentemente do desempenho de cada um. Nestes tempos, sem sequer haver um simples exame em toda a escolaridade obrigatória, do 1.º ao 9.º ano, os alunos não reuniam condições razoáveis para realizar provas internacionais. É que, contrariamente ao que dizem os supracitados comentadores, a escola facilitista e o conjunto de fantasias pedagógicas a que se chamou “eduquês” - termo que voltou agora à ordem do dia – têm dezenas de anos. Só começaram a entrar em recessão no início deste século. Para isso muito contribuiu, a partir de 2002, o ex-ministro da Educação David Justino. Entre muitas outras medidas, reintroduziu os exames nacionais do Ensino Básico e promoveu um verdadeiro debate nacional em torno da necessidade de avaliações rigorosas e credíveis e de um ensino sério e com objetivos mensuráveis, próprio das sociedades modernas. Desde então, muitas outras personalidades lutaram por estas ideias, consciencializando a comunidade educativa e a sociedade em geral, denunciando avaliações fraudulentas ou muito suspeitas (como os Exames Nacionais de Matemática A de 2008), e ajudaram a construir progressivamente uma sociedade que encara a qualidade do Ensino como um desígnio nacional.

É uma ignomínia fazer tábua-rasa deste historial e atribuir o sucesso relativo das últimas avaliações internacionais a algumas medidas bem mais recentes e que chegam até a ser, frequentemente e tal como foi explicado, escandalosamente anacrónicas.

Falo em sucesso relativo porque, na verdade, um dos aspetos mais importantes do TIMSS e do PISA, de que curiosamente não se fala (ou se fala pouco), é o da falência, em vários aspetos, de muitos dos sistemas de ensino ocidentais. Em todos estes países, o TIMSS demonstra que mais de 50% dos alunos, tanto no 4.º como no 8.º ano, apenas conseguem resolver problemas triviais de resposta imediata (isto é, não ultrapassam o segundo benchmark), situação que contrasta de forma muito preocupante com a realidade dos países asiáticos. Como foi referido, Portugal fez grandes progressos desde 1995. Encontra-se com uma média próxima da média da OCDE (ainda que abaixo) no PISA de 2012. Mas a verdade é que dados do GAVE referentes a esse mesmo ano mostram que cerca de metade dos alunos portugueses do 6.º ano são incapazes de identificar, de entre quatro respostas possíveis, aquela que corresponde a 30% de 60 euros.

Assim como muitos outros países europeus, temos ainda um enorme caminho a percorrer no sentido de alterar este estado de coisas, em particular esta falta de conhecimentos muito básicos que prejudica o percurso escolar dos alunos, lhes retira oportunidades futuras e compromete seriamente o desenvolvimento do país. E para melhorar temos de ser humildes e reconhecê-lo. É natural existirem reações e opiniões diversas. Mas não nos podemos esquecer que a avaliação, a exigência e o rigor são certamente fatores decisivos para a melhoria do ensino.

Filipe Oliveira

AS MAIS FANTÁSTICAS IMAGENS DE CIÊNCIA DE 2013

Ver aqui.

VOTOS PARA 2014: EMPREGO CIENTÍFICO

Depoimento que prestei à Lusa e que foi publicado, entre outros jornais, no DN, em conjunto com depoimentos de outras pessoas:

Carlos Fiolhais: Físico espera que 2014 traga mais ciência e emprego para os jovens

O físico da Universidade de Coimbra Carlos Fiolhais deseja que 2014 seja um ano com uma aposta maior na ciência e no conhecimento, vetores determinantes para um futuro mais conseguido.

 "Infelizmente, em 2013, a ciência foi menos, não foi mais. E eu desejo que haja mais ciência em 2014. Se queremos entrar no futuro decididos, temos de entrar pela porta da ciência", disse o ensaísta.

 Carlos Fiolhais, catedrático na Universidade de Coimbra desde 2000, recordou que os jovens, os cérebros que despontam, são a "maior riqueza" de um povo e pediu ainda emprego para esta faixa etária que precisa de "mais vida".

"Demos-lhes algumas bolsas, mas agora precisamos de lhes dar vidas, empregos nos centros de investigação, nas faculdades. A riqueza económica está baseada na ciência. Hoje, o conhecimento é o passaporte para se ser rico. Estes jovens  formados em Coimbra e nas outras universidades do país precisam de empregos científicos", sintetizou.

sábado, 28 de dezembro de 2013

9115 palavras que falam de pedras e do que com elas se relaciona


Quando eu era aluno da licenciatura em Ciências Geológicas, em finais da década de 1950, já se fazia sentir a falta de um Dicionário de Geologia, no seu sentido mais abrangente, isto é, que incluísse as diversas disciplinas que a integram. Era um tempo em que a globalização da ciência não tinha o desenvolvimento dos dias de hoje. Um tempo em que o francês dominava as relações académicas, os compêndios e os manuais de estudo.

Nesse período áureo da penetração da inteligência gaulesa na nossa vida cultural e científica, em particular, no ensino superior e na investigação, a maioria dos estágios dos nossos assistentes e jovens investigadores tinha lugar em França. As nossas comunicações e artigos científicos, na maioria, para consumo interno, eram quase todos escritos em português e os poucos que faziam excepção a esta regra usavam, quase exclusivamente o francês, para nós, a segunda língua. A par dos autores francófonos sobre os quais assentou o essencial da preparação dos universitários da minha geração, havia os que utilizavam a língua inglesa, em especial, americanos, britânicos e uns tantos do Norte da Europa, e os grandes autores alemães, que os havia, cujas obras pouco saíam das estantes das bibliotecas, mercê de uma língua que só um ou outro dominava.

Os anos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial (1939-1945) deram hegemonia ao inglês, situação que se tem vindo a acentuar com a globalização de múltiplos sectores da actividade dos povos deste planeta já referido, por alguns, por “aldeia global”. Hoje em dia, os nossos investigadores científicos, à semelhança dos seus pares de muitos outros países, quaisquer que sejam os seus domínios de especialização, escrevem os respectivos trabalhos (papers) na língua de Shakespeare. Isto, se quiserem que os seus resultados tenham a divulgação que pretendem dar-lhes e, o que também é considerado importante, sejam citados internacionalmente no exigente e selectivo Scientific Index (ISI).

Não obstante a necessidade de estabelecer relações internacionais, era e é igualmente necessário falar e escrever para dentro das nossas fronteiras com um vocabulário em português já existente ou introduzido por aportuguesamento de termos estrangeiros. E, assim, sentia-se a falta de um Dicionário de Geologia na nossa língua. O primeiro projecto visando corrigir esta deficiência nasceu no Centro de Estudos de Geologia da Faculdade de Ciências de Lisboa, dirigido pelo Professor Carlos Teixeira. Com a participação dos seus colaboradores e discípulos, entre os quais me contava, este que foi um lutador pela valorização da Geologia e pela dignificação dos geólogos, empreendeu esta tarefa, como ele escreveu, «a fim de levar a cabo a tentativa de uniformização da linguagem geológica usada por geólogos portugueses e geólogos brasileiros». Dizia, ainda, a propósito, este professor: «Nem sempre é fácil encontrar expressões portuguesas ou aportuguesar certos termos vulgarizados em meios científicos estrangeiros» e, de facto, assim é. Não é fácil estabelecer regras. As excepções surgem a cada passo, desaconselhando o seu uso.

Concretizada sob o título “Vocabulário de Termos Geológicos”, surgiu, então, em 1971, a publicação da 1.ª série, letra A, logo seguida da letra B (sem data). A retoma desta tarefa, ainda sob a direcção do Professor Carlos Teixeira, está documentada pela publicação das letras D e F, em 1978, e das E e G, em 1981. A letra C nunca foi concluída. Após sete anos de interrupção desta obra, motivada pelo falecimento do incansável Professor, foi editado em 1988, desta vez pela Academia das Ciências de Lisboa, o volume correspondente à letra H, elaborado pelo Doutor Francisco Gonçalves, o mais próximo colaborador do mestre, também ele desaparecido pouco tempo depois. E a obra, em que colaborei nos vocábulos mais próximos do meu sector de investigação e ensino, morreu aqui, por falta de quem a dinamizasse.

Volvidas duas décadas, na desagradável condição de reformado (ou pensionista, como agora se diz) e como continuador que me assumo, dos que, antes de mim, lutaram pela valorização da Geologia e pela dignificação da profissão de geólogo, entendi retomar este projecto, reformulá-lo e publicá-lo em homenagem aos meus dois antecessores. Foi assim que, a partir de 2008, com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e do Museu Nacional de História Natural, resolvi dar corpo ao material contido num ficheiro (em papel) de vocábulos, coligidos ao longo dos anos, e ampliá-lo na medida do considerado necessário e suficiente.

No que se refere à terminologia dos minerais, respeito a grafia há muito utilizada entre nós, por aportuguesamento dos termos originais, o que acontece relativamente a um certo número de espécies vulgarizadas, sobretudo, no sector mineiro, e adoptei, para os restantes, a grafia internacional (em inglês), posto que esta, na maioria dos casos, reflecte os nomes de personalidades homenageadas por essa via, e noutros, os nomes de localidades em países estrangeiros e que a ciência mineralógica acabou por internacionalizar.

Também a terminologia estratigráfica e, em especial, os nomes de andares, de séries e de sistemas, é apresentada sob dois critérios, um que respeita o aportuguesamento dos termos clássicos, como foi o caso entre nós, na minha geração e nas que me precederam, em que a geologia portuguesa, escrita e falada na nossa língua, raramente extravasava as fronteiras da portugalidade. O outro critério, seguido nos termos menos divulgados, respeita, igualmente e pelas razões apontadas, a grafia internacional.

Relativamente aos termos do glossário paleontológico, apenas foram considerados aqueles cujo conhecimento se torna essencial à definição dos conceitos na área da geologia.

A globalização da ciência, comunicada entre pares e divulgada em inglês, é uma realidade incontornável e, assim, respeitar as grafias originais parece um procedimento aconselhável. A geologia dos dias de hoje não tem fronteiras. A comunicação científica falada e a escrita em suporte de papel ou por via electrónica crescente, agrade ou não aos mais acérrimos defensores da língua de Camões, adoptou o inglês como linguagem internacional, realidade que desaconselha o tradicional aportuguesamento dos termos mais estranhos à nossa maneira de escrever e falar.

Tendo em conta a internacionalização do tempo que estamos a viver, cada um dos 9115 termos do Dicionário de Geologia (Âncora Editora) é acompanhado do respectivo sinónimo em inglês. Nesta obra que considero a minha colaboração nas comemorações do Ano Internacional do Planeta Terra e do Centenário da Universidade de Lisboa, para além dos muitos elementos de consulta, pude contar com uma listagem de termos espeleológicos, inédita, gentilmente cedida pela Drª. Marisa Loureiro, e a uma outra, muito completa, igualmente inédita, no domínio da gemologia, da autoria do gemólogo Rui Galopim de Carvalho.

A. Galopim de Carvalho.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

A soldadesca partidária

Eu não queria embarcar na má vontade generalizada contra os partidos políticos, mas, realmente, para os nossos, já não há pachorra.

Cresci, durante o salazarismo, a ouvir dizer mal dos partidos políticos. E aquilo que era uma estratégia do Estado Novo para justificar, em nome da eficácia política e da unidade nacional, a ilegalização dos partidos, ia ao encontro da imagem negativa de boa parte da população. Ou por influência da doutrinação martelada pelo Regime, ou pelo que os velhos ainda relatavam dos tempos da 1.ª República, ficou-nos um subconsciente coletivo de desconfiança partidária.

O certo é que Salazar aproveitou isso para, com exemplos portugueses e coloridos históricos nacionais, encontrar justificação para o regime político que resultou do 28 de Maio de 1926. No fundo estava em linha com as ideologias anti democráticas que, na primeira metade do século XX, à Direita com os fascismos e à Esquerda com os comunismos, abominavam os partidos ilegalizando-os onde quer que essas ideologias triunfassem.

A má imagem dos partidos políticos tem, assim, no nosso imaginário e na nossa memória coletiva, uma justificação e um lastro pesado e fundo, que não sei se não está a regressar, perigosamente, por portas travessas da história, ao atual sentimento de muitos portugueses. Reforçada, é óbvio, pelos comportamentos partidários, que repetem os vícios dos seus avós. Basta ouvir as rádios para ter esse sentimento geral.

Tendo em conta o que resultou, nas várias modalidades (social, política, económica, humanitária) destas duas aventuras políticas que postergaram os partidos – tanto os fascismos como os comunismos acabaram mal, como se sabe, depois de muitos e muitos milhões de vítimas – não queria embarcar na aversão que por aí anda e acrescentar mais à carta.

Mas era bom que se refletisse um pouco – sobretudo dirigentes e militantes partidários – sobre esta ideia sedimentada e antiga, e que os factos atuais estão a fazer renascer. Porque há comportamentos e formas de pensar que se repetem nos partidos políticos portugueses, como se todos tivessem aprendido pela mesma e antiquíssima cartilha, que modernizações de superfície não escondem, e que estão a irritar toda a gente.

Será que de dentro dos partidos ninguém repara? Parece que não.

Talvez porque nos interiores partidários as pessoas perdem a capacidade de pensar; é o que temos que concluir. Há uma lógica de luta pelo poder, de “ordem unida” contra o inimigo, que cega, que obscurece cabeças e estrabiza olhares.

Vejam, por exemplo, o modo como todos os partidos da Oposição atacam qualquer decisão do Governo: Sempre, sempre, sempre. Seja o que for e como for. E como procuram, por todos os meios e mediante por vezes os argumentos mais descabelados, tornar invisível alguma boa medida do Governo, ou alguma boa notícia. O que isto significa em termos de confusão e desmobilização geral não lhes interessa, por muito que prejudique o País. Inversamente, o modo como, por exemplo, o Governo ignorou os alertas para a estratégia seguida, demasiado rígida e violenta, e que muitas vozes da Oposição lhes foram dando, revela também uma psicose partidária, que fez muitas vítimas desnecessárias, e estava errada, pelo menos em alguns aspetos, como agora se reconhece. Aliás, se a situação dos dois partidos (PSD e PS) fosse inversa as atitudes seriam as mesmas, embora ao contrário. E os partidos que não formam habitualmente governo, por aquilo que se vê, fariam o mesmo. Ou ainda muito pior.

Tudo porque o espírito de trincheira e a necessidade de vencer o inimigo a todo o custo transforma as operações mentais e os raciocínios da maioria dos nossos políticos numa química partidária tóxica. Que infelizmente liberta gases letais para o sistema neurológico da população provocando bloqueios e até gangrenas na massa cinzenta. Basta ouvir, repito, os fóruns de opinião da Antena 1 e da TSF, todas as manhãs, ou as opiniões de políticos partidários, distribuídos em doses sortidas pela semana, da direita à esquerda, em televisões e rádios, para se perceber o que aí vai de facciosismo, de má-fé e de desinformação, estrategicamente alimentadas pelo combate partidário.

Não percebem que estão a contribuir para fogueiras que talvez um dia os deixem em cinzas.

João Boavida

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

OS MEUS LIVROS DO ANO




Minha crónica no "Público" de hoje:

Estando a Terra quase a completar mais uma volta em torno do Sol, é novamente tempo de balanço. Embora o ano não esteja ainda fechado, uma boa previsão é que o número de novos livros publicados em Portugal caiu, com a crise, para cerca de 13500, um valor apenas comparável ao do início da década e bastante abaixo do pico de 17331 atingido há cinco anos. Mesmo assim ainda se publicaram, dia e noite, 1,5 livros em cada hora. Eis a minha escolha pessoal de dez livros de 2013. Privilegiei a originalidade, que não faltou. A ordem é alfabética do apelido do autor.

- Luís M. Bernardo, Cultura Científica em Portugal. Uma perspectiva histórica, Editora da Universidade do Porto. Um professor de Física do Porto traça um retrato do modo como a ciência foi sendo vista entre nós. Numa altura em que a Fundação para a Ciência e Tecnologia decidiu, num gesto inculto, encerrar a disciplina de História da Ciência, esta é uma obra que relata o modo, nem sempre bom, como temos encarado a ciência. Recomenda-se em particular aos políticos de ciência que insistem em ignorar a história: eles esquecem-se que ignorando o passado não se pode preparar o futuro. 

- Afonso Cruz, Para Onde Vão os Guarda-chuvas, Alfaguara. O novo original de um escritor (também ilustrador, cineasta e músico) chegado há pouco à edição mas já premiado é isso mesmo: original. Parece no início um livro infantil (“História de Natal para crianças que já não acreditam no Pai Natal”), mas revela-se, numa vertiginosa sucessão de mini-capítulos, um surpreendente romance em terras do Oriente. que termina com uma colecção de aforismos.

- David Deutsch, O Início do Infinito, Gradiva. Muito própria para estes tempos de crise, uma extraordinária obra de um físico israelita, pioneiro da computação quântica e professor em Oxford. Passando em revista os avanços verificados após a Revolução Científica, Deutsch afirma-se bastante optimista a respeito das capacidades da ciência. Graças à ciência vamos ter futuro.

- Jorge Lima, Pensamentos do Dalai Lima, Abysmo. Este livro do prelo de uma pequena mas original editora lisboeta contém frases divertidíssimas, com um design gráfico bastante cuidado, da autoria de um publicitário. Por exemplo: “Um governo paralisado não é necessariamente mau quando se está à beira do abismo.”

- Alberto Manguel e Gianni Guadalupi, Dicionário de Lugares Imaginários, Tinta da China. Da autoria de um apaixonado pelos livros e pela literatura de origem argentina e de um especialista italiano de literatura de viagens, trata-se de um muito completo repositório de paisagens ficcionais.

- Paulo Mendes (fotos), A Biblioteca Joanina. The Joanine Library, Imprensa da Universidade de Coimbra. Apesar de ter uma pequena quota do livro como autor do texto introdutório, não posso deixar de recomendar este belo volume de fotografias da Biblioteca Joanina da Universidade de Coimbra, recentemente considerada de novo uma das mais belas do mundo. Com este coffee-table book bilingue aquela Universidade encerra o ano em que passou a ser património da Humanidade. 

- Ion Morris, O Domínio do Ocidente, Bertrand. Um historiador inglês que ensina na Universidade de Stanford apresenta uma comparação magistral entre o Ocidente e o Oriente. O Ocidente, por enquanto, ainda domina... Em inglês há um segundo volume, The Measurement of Civilization, que ensina a comparar o desenvolvimento de povos e culturas.

- Jerónimo Pizarro e Patricio Ferrari (orgs.), Fernando Pessoa: Eu sou uma antologia. 136 autores fictícios, Tinta da China. A multiplicidade estonteante de Pessoa aparece, maior do que nunca, neste livro cujo primeiro autor é um estudioso colombiano distinguido este ano com o Prémio Eduardo Lourenço. Em 2014 passarão os cem anos da estreia literária de Caeiro, Reis e Campos, mas há muito mais pessoas no poeta da Mensagem. Como António Mora, que a Assírio e Alvim revelou este ano.

- Gonçalo M. Tavares, Atlas do Corpo e da Imaginação, Caminho. Um ensaio fragmentado, onde o leitor entra por um qualquer sítio e sai onde quiser. E sai mais enriquecido, por obra e graça não só do autor do texto, hoje já consagrado com traduções em meia centena de países, mas também do colectivo responsável pelas fotografias.

- Padre António Vieira, A Chave dos Profetas, Círculo de Leitores. Na monumental obra vieirina, que o Círculo começou este ano a publicar, distingo este volume coordenado por Pedro Calafate, que é também responsável pela edição completa juntamente com José Eduardo Franco. O pregador jesuíta vai finalmente ter edição integral, incluindo inéditos.

Boas leituras e Bom Ano de 2014!

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

...solucionado está!

a) Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 
b) O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.
c) A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

De entre os simpáticos comentários que vou recebendo por aqui há sempre um ou dois que levo para pensar. E entre esses havia um, penso que não assinado, de alguém que reclamava um exame aos políticos para lá daquele que eles têm regularmente e que se chama de eleições. Isto apesar do facto de os melhores currículos de entre os líderes de governo que tivemos serem os de Cavaco Silva e Oliveira Salazar, o que nos dá aquilo que precisamos para destruir o argumento. Mas é lícita a queixa? É culpa dos políticos e, em última análise, minha?

Em tempo de discussão das decisões do tribunal constitucional é interessante olharmos pelo ponto de vista da lei fundamental, aquela que obriga os políticos. Da qual resolvi retirar três singelas frases. A a) é o 1. do Artigo 13.º Princípio da Igualdade. A b) é o 1. do Artigo 104.º Impostos. A c) o Artigo 2.º Estado de Direito Democrático. Estas frases deveriam encerrar, em si mesmas, o fundamental  da relação financeira do cidadão com o estado, cabendo aos políticos a definir a operacionalização da coisa de acordo com a vontade expressa pelo soberano nos canais determinados.

Imaginemos agora que um PM definia uma política de flat rate. A partir de hoje todos pagaríamos de imposto a mesma percentagem dos nossos rendimentos. A lei seria igual para todos, atendendo que todos pagaríamos o mesma taxa. O imposto seria progressivo porque quem pagaria mais de imposto seria quem teria mais rendimentos. Progressão aritmética ainda é progressão, certo? Logo, de acordo com as palavras escritas no princípio da igualdade e no artigo dos impostos, que determinam a relação financeira entre o cidadão e o estado, há uma solução: flat rate!

Mas nós não temos tal coisa. Na verdade, todos os orçamentos dos estado desde há ... séculos, contam com impostos sobre o rendimento de desiguais. Há um escalão de percentagens a aplicar sobre os rendimentos que é diferente de acordo com a condição social do cidadão contrariando aquilo que está escrito em português claro na frase a).  Mas Portugal é rico nas particularidades da língua técnica e, entre os seus filhos, não só surgem grandes exemplos de políticos no inglês técnico, como muitos e frutuosos exemplos de funcionários no português técnico. Parece ser este o caso, entre os juristas/constitucionalistas é entendido que o 104º artigo determina que a taxa do imposto, não o imposto, é progressiva. Porquê? Pois, a verdade é que a vontade popular, aquilo que vem escrita na frase c), o Artigo 2º Estado de Direito Democrático, deve ser ignorado em favor de um conjunto de protocolos e meta linguagens aparentemente só acessíveis aos membros de uma casta de vestais que sabem interpretar a palavra escrita. Até a expressão "soberania popular" deve ter uma interpretação própria, pelo que só há violação na minha cabeça.

Mas, sejamos mais técnicos (a sério) e olhemos para os impostos de forma mais económica. Tomemos dois cidadãos, um trabalhador do estado e outro trabalhador de uma empresa. Ambos querem levar para casa 1000 euros em resultado da remuneração do seu trabalho. O problema que coloco é "Quanto tem que valer o trabalho destas duas pessoas?".  E peço desculpa por alguma falta de rigor na contagem dos meses, mas a confusão retiraria clareza ao raciocínio sem valor acrescentado.

A ambos o estado cobra cerca de 25% para impostos sobre o rendimento e retira 11% para contribuições sociais, o que dá sensivelmente 1500 euros. Portanto, para que estas pessoas recebam 1000 euros o seu trabalho tem que valer para quem o consome 1500. No caso da empresa, os clientes têm que valorizar para o pagar. No caso do estado, se não tiver esse valor entra-se em défice, situação que nós nem sabemos o que quer dizer... Ou, pensando de outra maneira, um terço do nosso tempo seria dado para o bem comum se a coisa terminasse aqui. Mas não termina, ou melhor, não termina para todos...

As contas para o cidadão que trabalha no estado acabaram. Para o trabalhador da empresa, começaram agora.  Porque o preço ao cliente ainda tem TSU de 23.75%, IRC de 25% e IVA de 23%, que vai dar em cerca de 2700 euros. A lei poderia dizer que o estado também paga estes impostos? Poderia, mas seria obviamente irrelevante para a questão. Aliás, haverá alguns impostos em que isso acontece. Então, por acção do estado, os trabalhadores que são iguais perante o estado, um tem que trabalhar quase o dobro do outro para levar o mesmo dinheiro para casa. Porque trabalho só tem valor se entrar na cadeia económica e só entra na cadeia económica ao preço a que sai para a economia.

O estado é, então, promotor de desigualdades óbvias perante o estado. E isto é conversa de blog, nem sequer é um estudo exaustivo. E a culpa é de quem, não é dos políticos? Não é tua? É! Mas posso corrigir? Não. A verdade é que o TC nos tem dito durante estes anos que não, estas diferenças não podem ser corrigidas porque de acordo com o "português técnico" estas diferenças não são diferenças.  Reparem que isto é substancialmente mais grave que uma divergência na atribuição de culpas. É uma impossibilidade de ter uma solução. Porque a economia, os países, as nações vivem daquilo que compra melões, não vivem de coisas sem valor nenhum, de protocolos ou meta linguagens como formas de "português técnico". E uma coisa sempre ouvi é que o que não tem solução, solucionado está! De "português técnico" não vamos viver de certeza, portanto se a ideia é demonstrar a inviabilidade financeira da independência nacional, está-se a fazer um grande trabalho nesse sentido.

E, em português clarinho, BOM NATAL A TODOS!!

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

domingo, 22 de dezembro de 2013

Classica Digitalia

Nova publicação, da Classica Digitalia em parceria com a Imprensa da Universidade de Coimbra.

Série “Humanitas – Supplementum” [Estudos] - Delfim Leão, Gabriele Cornelli & Miriam C. Peixoto (coords.), Dos homens e suas ideias: estudos sobre as Vidas de Diógenes Laércio (Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra, Classica Digitalia, 2013). 280 p.  PVP: 25 € / Estudantes: 20 € [capa mole]

Numa altura em que nos aproximamos do final do ano, um agradecimento muito especial é devido aos leitores que, ao longo de 2013, descarregaram quase 100.000 eBooks da nossa biblioteca digital.

Delfim Leão

PEDRAS BULIDEIRAS

Pedra bulideira de Alijó (Vila Real de Trás-os-Montes), mais conhecida por Penedo Furado.
Pedras bulideiras ou baloiçantes são expressões usadas em diversos lugares do país para designar grande penedos ou fragas de granito, mais ou menos arredondados, com uma base mínima assente sobre um afloramento rochoso da mesma natureza, o que lhe permite balouçar ou oscilar. Há ainda quem lhes chame pedras cavaleiras ou pedras encavaladas.

Mais frequentes nas regiões graníticas das latitudes de clima dito temperado, a origem destes grandes blocos oscilantes reside no processo de meteorização (alteração) das rochas, próprio destas regiões, processo que geólogos e geomorfólogos referem por arenização e que consiste na hidrólise [1] moderada, superficial, dos feldspatos, transformando a rocha num material que se desagrega facilmente. A rocha arenizada, ou saibro (ou arena), torna-se porosa e friável, permitindo o prosseguimento do processo, cada vez mais profundo, a que se segue a erosão e remoção da parte arenizada, por efeito, sobretudo, das águas pluviais e de escorrência.

Para perceber a origem dos blocos arredondados é preciso recuar à fase de arrefecimento do magma granítico e subsequente solidificação da respectiva rocha. Acontece que, a culminar esta fase, tem lugar o desenvolvimento de roturas ao longo de superfícies, sensivelmente planas, que se cruzam nas três direcções do espaço, definindo blocos, grosso modo, paralelepipédicos, sem deslocamento dos diversos compartimentos em confronto.

Estas roturas têm o nome de juntas ou diaclases (do grego dia, em dois, e klasis, fractura, ruptura) e é a circulação da água através delas que promove a arenização, naturalmente mais intensa nas arestas e nos vértices dos referidos blocos paralelepipédicos, arredondando-os.

Alteração da rocha ao longo das diaclases. (Imagem retirada de www.geocaching,com)
À esquerda: arredondamento dos blocos controlado pela rede de diaclases
(Imagem retirada de dinamica-geologica,blogspot.com)
A continuação dos processos de meteorização e erosão conduz à formação de caos de blocos,
Caos de blocos. Foto de Carlos Franquinho
Nestes amontoados, os menos volumosos vão sendo destruídos, acabando por restar o bloco que mais resistiu, no geral o maior que, uma vez arredondado, pode oscilar. Quando isto acontece, a natureza oferece-nos uma pedra bulideira.

Fraga do Ovo”, em Candoso, Vila Flor (Trás-os-Montes). Foto de Aníbal Gonçalves.
Embora baloicem, as pedras bulideiras não rolam e, portanto, não mudam de lugar e isso deve-se ao facto de os respectivos centros de gravidade se encontrarem abaixo dos centros geométricos dos respectivos blocos, como nos bonecos “sempre-em-pé”.

Descritas com bastante pormenor por Borges de Macedo (1885-1951) e por Francisco Manuel Alves (1865-1947), mais conhecido por Abade de Baçal, as pedras bulideiras são relativamente frequentes no norte granítico de Portugal, destacando-se, entre elas as de Alijó, Chaves, Macedo de Cavaleiros, Montalegre, Candoso (Vila Flor) e Sezures. Esta última, no concelho de Penalva do Castelo, distrito de Viseu, depois de devidamente fixada, serve de suporte ao marco geodésico Pedras Altas, no topo da Serra das Cabeças. É frequente encontrar na bibliografia citações alusivas às pedras bulideiras como vestígios pré-históricos associados a monumentos megalíticos na Bretanha, região francesa marcada pela abundância de umas e de outros. É, pois, admissível que, tanto em França como em Portugal, estas pedras tenham tido funções mágicas ou tenham sido consideradas locais de culto que chegaram aos dias de hoje. O facto de algumas serem entendidas por pedras da paciência, outras por pedras do medo e outras, ainda, por pedras que falam (algumas emitem sons enquanto baloiçam), parece indicar que, à semelhança de outros penedos, ainda que não oscilantes, se revestiam de poderes mágicos.

[1] Hidrólise - reacção química produzida pela água, que separa aniões e catiões de uma molécula, libertando-os para a solução.

A. Galopim de Carvalho

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

PENSÕES DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES: DEVERÁ PAGAR O JUSTO PELO PECADOR?


“Os cidadãos hão-de aprender que a política não é moral ocupando-se apenas do que é oportuno” (Henry Thoreau, 1817-1862).

Razões ponderosas da minha vida levaram-me a “deixar em carteira”, de há dias para cá, este post, em seguimento de outros meus sobre esta temática, que, apesar de ontem à noite ter sido conhecida, ainda que em linhas muito gerais, a decisão do Tribunal Constitucional, me parece ter interesse para que seja tornado público um regime de puro carreirismo de aposentação de docentes, alcançado por um forte e despudorado sindicalismo e suportado pela fraqueza e pusilanimidade de entidades governamentais que lhe deram cobertura legal. Transcrevo na íntegra esse post:

“No dia 23 do mês passado, para fiscalização preventiva das normas a aplicar sobre o recálculo das pensões em pagamento  da Caixa Geral de Aposentações e sobre a respectiva convergência com as reformas da Segurança Social, deu entrada, no Tribunal Constitucional, o pedido de parecer, do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Estivesse apenas dependente do Governo a solução para estas situações e eu temeria estarmos na presença da corrosiva  ironia  de Wood Allen: “O político de carreira é aquele que faz de cada solução um problema”!

A este propósito, lia-se, o ano passado, em título de primeira página: “Pensões do Estado em buraco de 10 milhões/dia” (“Correio da Manhã”, 11/03/2012). Estava, assim,  lançado o alarmante diagnóstico do que se estava a passar sem serem enunciadas possíveis causas. Portanto, é natural que eventuais leitores se interroguem sobre os motivos deste buraco orçamental.

Por ser do meu melhor conhecimento, reporto-me às aposentações referentes ao exercício da actividade docente. Com a publicação do Estatuto da Carreira Docente, numa espécie de bodo aos pobres, a  exigência da idade de reforma para os docentes de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico passou a ser unicamente de 52 anos, sendo exigido, pelo contrário, aos professores do 2.º e 3.º ciclos do básico e ensino secundário  a idade de 60 anos.

Porque, como escreveu João Lobo Antunes, “as carreiras entre nós são matéria importante, visto estarmos num país de carreiristas no qual todos buscam uma calha que lhes permita deslizarem sem atrito”, os docentes do 1.º ciclo do ensino básico (antigos professores do magistério primário, habilitados com um curso médio e equiparados a bacharéis stricto sensu) logo procuraram uma via escandalosamente fácil para obtenção do grau de  licenciado em  escassos meses em  “escolas de pseudo-ensino superior privado” (“Boletim de Informação da ex-Associação Nacional dos Professores Licenciados, Janeiro/92). Curiosamente, já dias antes, sobre este tipo de escolas, tinha feito acerba crítica, José João Lucas, dirigente do Sindicato de Professores da Região Centro (Fenprof), quando escreveu: “Uma escola superior não se monta como se fosse uma mercearia” (“Diário de Coimbra”, 01/11/1991).

Mas porque é de aposentações, e oportunismos a elas associadas, que estou a tratar, muitos destes professores logo que obtiveram a sua “licenciatura” (espantai-vos, a escassos meses de se reformarem com  52 anos de idade!), passaram a ter a mesma reforma que  os professores que sempre descontaram como licenciados e se reformaram aos 60 ou mais  anos de idade. Contas feitas, quem descontou muito menos teve direito a idêntica reforma a quem descontou muito mais. Por analogia, quem, por exemplo, tivesse capitalizado na sua conta bancário o dobro ou o triplo de um outro depositante deveria beneficiar dos mesmos juros?

Como diria Eça, assumindo eu o papel de “diletante de coxia”, em questões de natureza jurídica, apresentei em artigo de opinião esta questão de foro ético: Será justo que “um docente do 1.º ciclo do básico, que  se tenha reformado com 52 anos de idade e trinta e dois de serviço, quando confrontado com um outro de diferente grau de ensino não superior que se tenha reformado com o limite de idade de 70 anos e com quarenta ou mais anos de serviço, devido a cortes cegos, passe a ser vítima de igual desconto ao daquele?” (“Público”, 15/10/2013).

No dia seguinte, deparei-me com um artigo intitulado “Pensões de aposentação e solidariedade entre gerações”, da autoria do muito respeitado constitucionalista e catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, Jorge Miranda, em que  ele, a dado momento, levanta a seguinte questão ética e jurídica: “É certo que alguns pensionistas não contribuíram, nas suas carreiras ou nas funções que desempenharam, com montantes equivalentes aos que agora pretendem receber. Mas isso apenas obrigaria o legislador a distinguir, em vez de aplicar cegamente o mesmo regime a esses e aos demais, com preterição da igualdade e da proporcionalidade. E pode tratar-se como igual quem esteve 45 anos na função pública (dos quais três de serviço militar obrigatório) até aos 70 anos e quem se aposentou ao fim de muito menos anos?” (“Público”, 16/10/2013).

Sobre o princípio constitucional da igualdade, se pronunciou Rui Alarcão, catedrático jubilado da Faculdade de Direito e ex reitor da Universidade de Coimbra: “O princípio da igualdade, que está na Constituição, significa que o que é igual deve ser tratado igualmente e o que é desigual deve ser tratado desigualmente”.

Em toda esta questão, há que apelar para um desfecho legítimo em que, como escreveu Camilo ,“não haja lágrimas espremidas pelas mãos da prepotência e a lei se  acobarde de levar aos olhos dos fracos o lenço que vela os olhos da justiça”.   Ou seja, não deverá pagar o justo pelo pecador!”